sábado, 13 de dezembro de 2008

(20) 40 ANOS DO DIA QUE O BRASIL ACORDOU SEM LIBERDADE.

Imediatamente ao pós guerra, dois blocos se formaram dando as novas diretrizes mundiais, o capitalismo, liderado pelos Estados Unidos e o socialismo, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, originando a guerra fria, com conseqüente corrida nuclear e a conquista do espaço.
No Brasil, haviam divisões de opiniões e de grupos desde Vargas, e, os Estados Unidos, receioso do comunismo se alastrar nas Américas, visto que Cuba com a Revolução de Fidel já era um seguidor, financiou e articulou o Golpe Militar de 1964 para impedir o avanço dos ideais socialistas.
O Regime Militar foi marcado pelos Atos Institucionais.
No dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira 13 , o presidente Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional 5, o AI 5, depois da renião de 25 membros do governo no palácio das laranjeiras, no Rio, sendo 15 militares e 10 civis, dos quais restam vivos hoje apenas 4, sendo alguns figurões da política até pouco tempo atrás como Delfim Neto e Jarbas Passarinho.
O AI 5 veio em represália à decisão da Câmara que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Álves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.
Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
As ordens mandadas cumprir pelo AI-5O AI-5:
fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado;
decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores. Estes ainda continuaram a receber parte fixa de seus subsídios;
autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios;
tornou legal legislar por decreto-lei;
autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública ( esse nos dias de hoje seria bem-vindo), inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo;
suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político;
recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político e de valores imorais;
suspendeu o hábeas corpus para os chamados crimes políticos;
As proibições de reunião e manifestações públicas de caráter político.
Eis o Artigo que aborda este assunto:Art 5º
- A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:a) liberdade vigiada;b) proibição de freqüentar determinados lugares;c) domicílio determinado;
O AI-5 não silenciou um grupo de senadores da Arena, então partido da situação, que discordou enfaticamente da medida adotada pelo presidente Costa e Silva.
Liderados por Daniel Krieger, também assinaram a mensagem de discordância: Gilberto Marinho, Miltom Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manoel Villaça, Wilson Gonçalves, Aloisio de Carvalho Filho, Antonio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Mem de Sá, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, entre outros.
Em 1978 o então presidente da república Ernesto Geisel acaba com o AI-5 e restaura o habeas corpus.
Página triste da história do Brasil, que influenciou negativamente a vida de muitos brasileiros, como da minha própria família, que sofremos as perseguições por ter tido um pai preso político, fiquei muito feliz quinta-feira quando conheci o Isaac, um jovem estudante de história da UNISAL que me disse que fará seu TCC sobre o Golpe Militar e suas conseqüências para a região do Vale do Paraíba.
Insisto em dizer as pessoas que temos de ser militantes das causas sociais, mantermos distantes de nós o pesadelo da volta desta e de outras barbáries.
E como dizia Geraldo Vandré em sua canção proibida nesta época:“Vem vamos embora, que esperar não é saber; quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Pensem nisso.
Beijão e até +, Fui !!!


4 comentários:

Hugo N. Luz disse...

Olá vereador, inicialmente obrigado por sua presença em meu Blog, fico muito feliz. Gostaria também de parabenizá-lo pelo sucesso nas eleições, já que não o conheço, pessoalmente, e, portanto, não tive oportunidade de conhece-lo.
Fico imensamente feliz de conhecer este espaço na internet. Como Jornalista, meio cientista político e futuro, se assim Deus permitir, Gestor em Políticas Públicas, entendo que o interesse em um futuro vereador de minha cidade buscar uma democratização de seu mandato através do mais ágil meio de comunicação existente na atualidade uma atitude louvável.
Como bem diz Frei Beto, "somente a participação popular é capaz de legitimar a democracia".
A partir do dia 01 de janeiro de 2008 você, se assim me permite dizer, fará parte da história da democracia de Lorena.
Fico ainda mais feliz de acessar essa página e me deparar com um texto sobre os 40 anos do Ato Institucional nº 5. Ato este que decepu, durante cerca de 6 anos a democracia neste país.
Meu pai, estudante de Odontologia da USP, à época, presenciou a invasão do Campus daquela faculdade por parte dos militares e a defensiva dos estudantes, que manteve acesa a chama da liberdade, que voltaria a dominar a cena política em 1990.
Um fato interessante que acabo de descobrir é que, caso um dos dois maiores candidatos à presidência em 2010, José Serra e Dilma Rousef (perseguidos pela Ditadura Militar), cheguem ao poder, teremos 20 anos de presidentes que sofreram nas mãos da ditadura, no Poder, sendo que Lula foi preso e FHC aposentado pelos militares.
Mesmo tendo estado em lados opostos durante a campanha, o que faz parte do jogo democrático, desejo toda a sorte para você, já que isso significa o bem para o povo de Lorena.
Parabenizo-o pela iniciatica e o aconselho a continuar a aumentar durante todo o seu mandato.
Um grande abraço.
Hugo N. Luz

Pedro Moreno disse...

estou vendo que a cada dia que passa voce conquista mais leitores e difunde idéias cada vez mais profundas. Amei a pesquisa e o texto, voce tá show.
Abração e até
a próxima postagem.

Valeria Fortes disse...

As vezes penso que podíamos mudar um tantinho do verso.. Esperar também pode ser um forma de mudança. Não por uma questão de comodidade, mas sim, de oportunidade. E aí, sim, mudar. Mexer. Cutucar.
Evidente que muitas vezes temos que buscar e provocar a revolução, colocar a engrenagem da vida de forma inversa para causar impacto e trazer novas posturas e questionamentos.
A idéia que faço é que nem parar nem correr... não parar e ficar preso a uma forma unica de agir. É sempre perceber o que se deve fazer a cada momento. E agir. Isso sim. De costas, de olhos fechados é que não podemos ficar, não é verdade??
Fui... tb!

Phillippini disse...

Mafú, conheço o "Huguinho" por de mais da conta. O admiro e sempre tricotamos coisas da politica, afinal é nossa veia. Contar com ele e com muitos mais que a cada dia chegam por aqui é muito bom. Afinal, estamos em concordância nesse ritmo seu empregado a nós. Já quanto o AI-05, não gostaria muito de comentar, pois a feliz matéria que postou diz muito, e só exalam na gente, mágoa, dor e revolta. Mas fazer o que ???
Esse é o nosso Brasil varonil !!!
Beijoss...
Phillippini