(133) 1835 - Educação é tudo!

“Se você acha que educação é cara, experimente a ignorância”.

Derek Bok

Em 1835 foi instalada a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo e já na primeira legislatura foi composta a Comissão de Instrução, Educação e catequese dos índios. Nesse mesmo ano, a Câmara Municipal de Lorena enviou um pedido para Assembléia Provincial solicitando a criação de uma Escola de Primeiras Letras com o método lancasteriano.

Ainda em 1822 a Lei n.143, de 25 de novembro, mandou instalar no Arsenal da Guerra, para os operários militares, uma escola de primeiras letras. Pouco depois, aproximadamente 4 meses, em 1º de março de 1823, foi criada uma escola de primeiras letras pelo método do Ensino Mútuo (Lancasteriano) para instruir as corporações militares e, a partir daí, para todas as capitais de províncias, vilas e lugares populosos.

Esse método, conhecido como Método do Ensino Mútuo Inglês, foi o escolhido no Brasil - Império, pois a Monarquia e suas elites tinham consciência da existência “perigosa” das massas populares que foi se constituindo entre aqueles que foram ficando à margem da produção colonial, centralizada nos senhores e nos escravos. Estes contingentes cresceram muito, desestabilizando o sistema. Essa população foi denominada de “massa deslocada, indefinida, mal enquadrada na ordem social, e na realidade produto e vítima dela mesmo”.

Para que essa população pobre, sem patrão, que não tinha riqueza alguma, e nem detinha poder, deixasse de representar uma ameaça, aliada a um Estado Nacional recém criado e pré-anárquico, criaram-se, nesse contexto, estratégias que valorizavam o trabalho, a honra, a virtude, a decência, a limpeza e o bem-estar, em oposição aos elementos que configuravam a “barbárie”, como a indolência, o ócio, a pobreza, a doença e a devassidão, comuns na sociedade imperial. Optaram também por simplificar a religião e a instrução, com a intenção de influenciar nos comportamentos. O meio de converter as classes subalternas ao trabalho disciplinado devia se dar com a educação primária. Primeiramente, o método lancasteriano, foi implantado em 1827 dentro das corporações militares. Os problemas disciplinares e as violações eram muito freqüentes entre os soldados que vinham das camadas mais pobres da sociedade. A primeira instância a ser disciplinada advinha justamente do setor que deveria, no entender das classes dominantes, disciplinar, ou seja, as forças militares. A função dos soldados era evitar agitações, assegurar que as autoridades constituídas fossem respeitadas e vigiar a população livre e pobre. Como membros das forças militares, os homens “sem eira e nem beira”, pobres e livres, eram submetidos a uma disciplina militar, que, primeiramente os disciplinava, transformando-os em bons soldados, obedientes às normas e à hierarquia. Devido a essas questões, os soldados se tornaram os primeiros mestres lancasterianos e esse método disseminou pela província paulista nas escolas de primeiras letras. Lorena e outros vilarejos do vale tiveram suas primeiras escolas com o método de Lancaster.

Em 1846 é criado o Seminário de Educandas da Capital da Província de São Paulo para habilitar as moças que ocupariam as cadeiras da instrução de primeiras letras. Foi um grande passo para a formação da carreira do magistério na província e demonstrava a preocupação com a ampliação do ensino para ocupar a mente e “afastar os vícios”. Foi acrescentado aulas de língua francesa, noções de geografia, desenho e música. Estabeleceu o ordenado das professoras de primeiras letras e algumas vantagens para as professoras casadas.

A regulamentação da instrução primária deu-se nesse mesmo ano e discorria, em 42 artigos, entre outros dados que: o ensino compreendia a leitura, escrita, a teoria e prática da aritmética, proporção, geometria e sua aplicação, ensino da gramática da língua nacional e da doutrina da religião do estado. Faz diferenciação entre o ensino feminino e masculino e também estabelece que todas as cidades e vilas da província deverão ter uma escola de primeiras letras. Diferencia os anos de estudo e estabelece as matérias a serem aprendidas em cada uma delas, também regulamenta a habilitação dos professores e autoriza as Câmaras Municipais a permitirem a criação de escolas particulares nos municípios. Também regulamenta a contratação, direitos e deveres do professor, avaliação no final de cada ano dos alunos, etc.

Em 1858 foi criada a cadeira de primeiras letras para o sexo masculino na freguesia da capela de Cachoeira, Silveiras e amplia o ensino em Lorena, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Santo Antonio do Pinhal.

O Colégio São Joaquim de Lorena realizou suas primeiras matrículas no dia 03 de março de 1890, constituindo um importante centro de ensino particular regional.

É inquestionável a importância da cidade de Lorena com suas 3 Universidades, sendo um complexo de Engenharia da USP com grande investimento público para os próximos anos. Com 39 Escolas Municipais de ensino fundamental, 176 anos após o pedido da criação do Ensino das Primeiras Letras na cidade sob um método definido (Lancasteriano) fica a discussão aos nossos educadores, políticos e sociedade em geral: Será que nossos alunos da escola pública conseguirão entrar nas nossas faculdades? O ensino que temos está preparando nossos alunos para o perfil que a região demandará em poucos anos? Estamos efetivamente planejando a educação das nossas crianças ou apenas cumprindo exigências burocráticas?

Devido a essas e outras questões, apresentarei na Câmara Municipal um requerimento solicitando a ampla discussão da nossa Educação Municipal, um fórum com os nossos educadores, políticos e sociedade em geral, pois como dizia Paulo Freire: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”, ou como na propaganda da TV com a Fernanda Montenegro saindo de um fundo azul; Educação é tudo!

Bibliografia:

Caderno de Sessão 03/04/1835. Sessões da Assembléia. Império. São Paulo.

NEVES, Fátima Maria. O Método Lancasteriano e o Projeto de Formação disciplinar do povo (São Paulo, 1808-1889). 2003, 293f. Tese (Doutorado em História) – UNESP, Assis, 2003.