(20) 40 ANOS DO DIA QUE O BRASIL ACORDOU SEM LIBERDADE.

Imediatamente ao pós guerra, dois blocos se formaram dando as novas diretrizes mundiais, o capitalismo, liderado pelos Estados Unidos e o socialismo, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, originando a guerra fria, com conseqüente corrida nuclear e a conquista do espaço.
No Brasil, haviam divisões de opiniões e de grupos desde Vargas, e, os Estados Unidos, receioso do comunismo se alastrar nas Américas, visto que Cuba com a Revolução de Fidel já era um seguidor, financiou e articulou o Golpe Militar de 1964 para impedir o avanço dos ideais socialistas.
O Regime Militar foi marcado pelos Atos Institucionais.
No dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira 13 , o presidente Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional 5, o AI 5, depois da renião de 25 membros do governo no palácio das laranjeiras, no Rio, sendo 15 militares e 10 civis, dos quais restam vivos hoje apenas 4, sendo alguns figurões da política até pouco tempo atrás como Delfim Neto e Jarbas Passarinho.
O AI 5 veio em represália à decisão da Câmara que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Álves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.
Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
As ordens mandadas cumprir pelo AI-5O AI-5:
fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado;
decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores. Estes ainda continuaram a receber parte fixa de seus subsídios;
autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios;
tornou legal legislar por decreto-lei;
autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública ( esse nos dias de hoje seria bem-vindo), inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo;
suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político;
recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político e de valores imorais;
suspendeu o hábeas corpus para os chamados crimes políticos;
As proibições de reunião e manifestações públicas de caráter político.
Eis o Artigo que aborda este assunto:Art 5º
- A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:a) liberdade vigiada;b) proibição de freqüentar determinados lugares;c) domicílio determinado;
O AI-5 não silenciou um grupo de senadores da Arena, então partido da situação, que discordou enfaticamente da medida adotada pelo presidente Costa e Silva.
Liderados por Daniel Krieger, também assinaram a mensagem de discordância: Gilberto Marinho, Miltom Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manoel Villaça, Wilson Gonçalves, Aloisio de Carvalho Filho, Antonio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Mem de Sá, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, entre outros.
Em 1978 o então presidente da república Ernesto Geisel acaba com o AI-5 e restaura o habeas corpus.
Página triste da história do Brasil, que influenciou negativamente a vida de muitos brasileiros, como da minha própria família, que sofremos as perseguições por ter tido um pai preso político, fiquei muito feliz quinta-feira quando conheci o Isaac, um jovem estudante de história da UNISAL que me disse que fará seu TCC sobre o Golpe Militar e suas conseqüências para a região do Vale do Paraíba.
Insisto em dizer as pessoas que temos de ser militantes das causas sociais, mantermos distantes de nós o pesadelo da volta desta e de outras barbáries.
E como dizia Geraldo Vandré em sua canção proibida nesta época:“Vem vamos embora, que esperar não é saber; quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Pensem nisso.
Beijão e até +, Fui !!!