(128) Avanços e paradoxos no processo de amadurecimento democrático

Artigo publicado na coluna do Vereador Mafu no jornal guaypacaré (edição 14 de abril de 2012)

"O caminho dos paradoxos é o caminho da verdade".

Oscar Wilde

Todos nós sabemos as dificuldades que permeiam as administrações públicas das cidades na atualidade brasileira. A gestão da coisa pública está cada dia mais complexa, os gastos estão com percentuais mais definidos e pontuados pelos agentes de controle como os tribunais de contas, conselhos, legislativo e o cidadão comum que hoje, acessando um botão na internet, consegue visualizar as contas da cidade nos portais, ou seja, a política exige, a cada novo mandato, mais competência e profissionalismo dos políticos, sob a pena de serem excluídos da vida pública.

Se por um lado as exigências e fiscalizações aumentaram, seria de se imaginar que a consciência popular acerca das questões eleitorais e partidárias também tivesse amadurecido.

Em agosto de 2008 a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encomendou uma pesquisa ao Vox Populi com resultados preocupantes para a democracia. Dos 1502 eleitores de todo o país, 94% sabiam que a obrigação do vereador é fazer leis e fiscalizar o executivo e levavam em conta as propostas de campanha, porém, 77% diziam considerar importante ou muito importante os benefícios pessoais que ele ou seus familiares poderiam obter com a eleição do candidato. 82% achavam que o agente político deveria pagar as despesas médicas e de funeral das pessoas mais carentes, sendo que destes, 42% apontavam esta questão como obrigação dos vereadores e 40% defendiam tal atitude, mesmo entendendo não ser obrigação do político. A pesquisa ainda apontava que mais de 80% dos entrevistados discorriam que seria obrigação do vereador resolver problemas seus com os órgãos públicos; 42% relatavam que o vereador teria de conseguir emprego para seu eleitor e 29% achavam que o vereador teria de providenciar dinheiro para os mais necessitados; esses são apenas alguns dados preocupantes e para prefeito a pesquisa teve resultados semelhantes.

Se por um lado as regras para os políticos enrijeceram e, comemoramos a lei da ficha limpa como iniciativa popular, por outro lado percebemos uma esmagadora maioria, com percepção aquém e entendendo a política como assistencialista e de favorecimento pessoal.

Esse fenômeno atual, para alguns cientistas políticos e estudiosos do assunto, tem sua raiz na nossa frágil sustentabilidade democrática: Somos o único país das Américas que tivemos uma monarquia (semi absolutista) e uma República instável com golpes seqüenciais, com quase 2 dezenas de dissoluções e fechamento de casas legislativas, desarmonizando os 3 poderes, sendo esses anos pós redemocratização o mais estável da nossa história (1985-2012).

Sob esta ótica, aliada a um país de dimensões continentais e com uma população bastante heterogenia regionalmente em educação, cultura, economia, geografia, com diferenças de classes econômicas gritantes e com entendimentos políticos divergentes e congruentes ao mesmo tempo, parece até um milagre conseguirmos estabilidade e crescimento (ainda que tímido) dentro do que mais parecer ser um grande paradoxo.

Resta apenas trabalhar e esperar que a nossa sociedade, nossas leis e nossos próximos gestores consigam entrar no passo deste compasso confuso e entendível do nosso processo de amadurecimento de uma nação democrática, onde a competência e profissionalismo se sobreponham ao clientelismo e que todas as pessoas se conscientizem da importância e valor impagável do seu voto!

A NOVA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E OS IMPACTOS NA NOSSA SOCIEDADE

Muita coisa mudou desde que Jacques Félix e seus filhos iniciaram um povoamento com o nome de Vila de São Francisco das Chagas de Taubaté em 1645 e Domingos Luíz Lemes a Vila de Santo Antonio de Guaratinguetá em 1651. De lá para cá, nossa imagem de caipiras, imortalizada na obra de Monteiro Lobato, como o Jeca Tatu de Urupês, também foi se transformando.

De região devastada pelo aprisionamento indígena, monocultura da cana de açúcar com mão de obra escrava e da epopéia e decandência das fazendas de café, o Vale foi se desconstruindo e se reconstruindo; Das pujantes cidades industrializadas como São José dos Campos, Jacareí e Taubaté, passando pelas médias cidades como Guaratinguetá, Lorena e Cruzeiro, até as aconchegantes “Cidades Mortas,” também descritas por Monteiro Lobato e Euclides da Cunha como Silveiras, Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal o fato é que, mesmo com as diferenças entre as cidades, todas tem algo em comum - Agora somos Região Metropolitana.

Uma região metropolitana ou área metropolitana é um grande centro populacional, que consiste em uma ou até mais cidades com uma grande cidade central (uma metrópole), e sua zona adjacente de influência, formando uma conurbação, a qual faz com que as cidades percam seus limites físicos entre si, formando uma imensa metrópole, porém, uma região metropolitana não precisa ser obrigatoriamente formada por uma única área contígua urbanizada, podendo designar uma região com duas ou mais áreas urbanizadas intercaladas com áreas rurais, ou seja, os limites entre as cidades ainda são visíveis, mas nesse caso, são regiões metropolitanas menores que não possuem nem uma metrópole, mas uma cidade central.

Assim, foi criada pela lei complementar estadual 1166, de 9 de janeiro de 2012, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, cuja cidade sede é São José dos Campos e composta por 39 municípios. Para melhor atender as necessidades dos municípios, nossa Região Metropolitana foi dividida em 5 sub- regiões, a saber:

Sub-região 1 - Sede São José dos Campos, Caçapava, Monteiro Lobato, Igaratá, Paraibuna, Jacareí, Santa Branca e Jambeiro. Sub-região 2 – SedeTaubaté, Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Tremembé, Santo Antônio do Pinhal, Redenção da Serra.

Sub-região 3 – Sede Guaratinguetá, Aparecida, Lorena, Cachoeira Paulista, Piquete, Canas, Potim, Cunha, Roseira.

Sub-região 4 – Sede Cruzeiro, Arapeí, Lavrinhas, Areias, Queluz, Bananal, São José do Barreiro, Silveiras.

Sub-região 5 - Sede Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha bela, Ubatuba.

Com uma área Área de 16.179 947 km² e População 2.258.956 hab. (IBGE/2009) a RM do Vale do Paraíba é a quarta RM do Estado de São Paulo e, segundo o Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido “A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte já nasce grande. É a 10ª do país; maior que a de Curitiba, do Recife e de Goiânia. Ela é fruto de uma luta, de um debate feito por todos os líderes da região. Debate este, que ganhou consistência técnica”. Quanto aos benefícios para a população, o secretário citou a questão da tarifa do DDD e o transporte público. “Enviamos um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) solicitando igualdade para todas as cidades que fazem parte da região. A ideia é que os usuários das regiões metropolitanas deixem de pagar tarifa de DDD na comunicação entre as cidades integrantes. Outro ponto é a questão do transporte. A Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte passa a ter agora um planejamento integrado com todo o transporte intermunicipal, que sairá das mãos do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e passará para a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) o que pode favorecer muito a população”.

A administração da RM do Vale será através de um conselho, formado por todos os prefeitos. As discussões serão feitas até se chegar a um consenso, explicou o Secretário na audiência pública em Guaratinguetá. As discussões e reuniões já estão acontecendo, através de eixos temáticos. Lorena sediará as discussões referente aos eixos Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 04 de abril, às 10 h. com local ainda a ser divulgado pela prefeitura. Sinto falta de maior divulgação dos resultados das discussões tanto nas mídias como nas redes sociais. Este é um assunto de grande relevância e que merece a atenção de todos nós! Continuarei com esse assunto nas próximas edições.